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Administração
Prefeitura abre consulta pública sobre o contrato de programa a ser firmado com a Embasa
24/10/2019

Com vistas à execução da obra de esgotamento sanitário de Irecê, uma das maiores ações de infraestrutura da história da cidade, a Prefeitura abriu consulta pública para receber sugestões para a melhoria ou ajuste da minuta do Contrato de Programa de Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário entre o Município e a Embasa, garantindo o  controle social, que é um dos princípios da Lei Nacional de Saneamento Básico, de nº 11.445/2007.

 

Esta ação garante à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação, que deve ser exercido, também, por meio da referida consulta pública, quando decisões precisam ser tomadas na gestão dos serviços de saneamento básico nos municípios.

 

O envio de sugestões, considerações e/ou recomendações pode ser feito de 24/10 a 04/11 de 2019, às 14h, preenchendo o seguinte formulário: http://bit.ly/31GDFv5 ou imprimindo o PDF do mesmo e entregando presencialmente na Prefeitura de Irecê, localizada na Praça Teotônio Marques Dourado Filho, 01, Centro.

 

Somente serão examinadas as sugestões da consulta pública (em meio físico ou em meio digital) que contenham identificação do signatário (nome completo, RG / CPF, endereço, bairro/povoado), pertencentes ao município de Irecê.

 

Minuta do Contrato: http://bit.ly/2NfXJj4

Formulário em PDF: http://bit.ly/345ottn

Decreto: http://bit.ly/2MKoigZ 



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