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29/07/2020
29/07/2020 - LEI MUNICIPAL N° 1153/2020. (Projeto de Lei do Legislativo n° 34/2019) “ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
 


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29/07/2020
29/07/2020 - LEI MUNICIPAL N° 1154/2020. (Projeto de Lei n° 08/2020) "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
 


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22/07/2020
22/07/2020 - LEI MUNICIPAL N° 1151, DE 22 DE JULHO DE 2020 - (Projeto de Lei do Executivo n° 26/2020) - DISPÕE SOBRE NORMAS REFERENTES AO TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO NO MUNICÍPIO DE IRECÊ, ESTADO DA BAHIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
 


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03/07/2020
03/07/2020 - LEI MUNICIPAL N° 1150, DE 03 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CULTURA RACIONAL
 
 


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15/05/2020
15/05/2020 - LEI MUNICIPAL N° 1149/2020 - “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRECÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
 


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05/05/2020
05/05/2020 - LEI MUNICIPAL N° 1148, DE 05 DE MAIO DE 2020 - “ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL, NO DIA 24 DE JUNHO (SÃO JOÃO) DE CADA ANO.”
 
 


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29/04/2020
29/04/2020 - LEI MUNICIPAL N° 1147, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
 


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29/04/2020
29/04/2020 - LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 26, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - “CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE E NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 08 DE 26 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
 


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07/04/2020
07/04/2020 - LEI MUNICIPAL N° 1146/2020 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO E DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 


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27/03/2020
27/03/2020 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 01, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 - REEDITADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 001-1/2020 DE 27 DE MARÇO DE 2020 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 


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17/03/2020
17/03/2020 - LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 25/2020 - “DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRECÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
 


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17/03/2020
17/03/2020 - LEI MUNICIPAL N° 1144/2020 - “CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS MUNICIPAIS DE IRECÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
 


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17/03/2020
17/03/2020 - LEI MUNICIPAL N° 1145/2020 - “CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IRECÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
 
 


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20/12/2019
20/12/2019 - REPUBLICAÇÃO - LEI MUNICIPAL N° 1140/2019 - INSTITUI O DIA 1° DE JUNHO, COMO DIA MUNICIPAL DO FESTIVAL DA CULTURA
 
 


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19/12/2019
19/12/2019 - LEI MUNICIPAL N° 1139/2019 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO VIGILANTE.
 
 


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19/12/2019
19/12/2019 - LEI MUNICIPAL N° 1140/2019 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO VIGILANTE.
 
 


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19/12/2019
19/12/2019 - LEI MUNICIPAL N° 1141/2019 - INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE TERCEIRIZADOS À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IRECÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 


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19/12/2019
19/12/2019 - LEI MUNICIPAL N° 1142/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE IRECÊ - BAHIA.
 
 


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16/12/2019
16/12/2019 - LEI MUNICIPAL N° 1136/2019 - DISPÕE SOBRE A DATA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE IRECÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
 


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16/12/2019
16/12/2019 - LEI MUNICIPAL N° 1137/2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA BATISTA ESPERANÇA EM CRISTO DE IRECÊ – IBEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
 


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